Tesla arrisca suspensão de 30 dias na Califórnia por “Autopilot” e “Full Self-Driving”

A Tesla arrisca ver a comercialização dos seus automóveis interrompida por 30 dias na Califórnia - um dos seus mercados-chave - por causa da forma como divulga os seus sistemas de assistência à condução.

Segundo o California Department of Motor Vehicles (DMV), a linguagem usada pela marca para promover o “Autopilot” (incluído de série na maioria das versões) e o “Full Self-Driving” (FSD), disponibilizado como opção, pode induzir os consumidores em erro, uma vez que os veículos não conduzem de forma totalmente autónoma.

“\“O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) divulgou hoje sua decisão no caso administrativo da Tesla (Processo nº 21-02188 e 21-02189), que conclui que o uso dos termos \“Autopilot\” e \“Full Self-Driving Capability\” pela Tesla para descrever os Sistemas de Ajuda à Condução (ADAS) dos seus veículos é enganoso e viola a lei estadual\”, lê-se em comunicado.”

O que está em causa?

À luz da classificação da Sociedade de Engenheiros Automóveis (SAE), o Autopilot da Tesla é enquadrado como condução autónoma de Nível 2. Na prática, isto implica que o condutor tem de vigiar a estrada de forma permanente, identificar eventuais obstáculos e retomar o controlo sempre que seja necessário. No mesmo referencial, o Nível 0 corresponde à condução totalmente assegurada pelo condutor, ao passo que o Nível 5 representa autonomia total (100%).

Não é a primeira vez que o DMV contesta a terminologia usada pela Tesla. Em 2023, o regulador já tinha pressionado no sentido de haver alterações, o que levou o fabricante a substituir “Full Self-Driving Capability” por “Full Self-Driving (Supervised)”.

Os próximos passos

Numa fase inicial, o Juiz de Direito Administrativo tinha sugerido a suspensão, por 30 dias, tanto da licença de fabrico como da licença de revenda da Tesla. Ainda assim, apesar de o DMV ter acompanhado as conclusões, optou por reduzir as sanções e por as adiar.

A empresa dispõe agora de 60 dias para implementar medidas corretivas que evitem que os condutores sejam levados a interpretações erradas. Entre as mudanças antecipadas contam-se alterações na publicidade, revisões dos manuais dos veículos e avisos mais explícitos sobre as limitações do sistema.

Se a Tesla não cumprir dentro desse prazo, o DMV pode avançar com uma suspensão de 30 dias da licença de revenda na Califórnia. Já a licença de produção permanece válida. Recorde-se que o construtor norte-americano tem na Califórnia uma das suas duas fábricas em território dos EUA.

Reações do DMV e da Tesla

“\“O DMV está comprometido com a segurança nas estradas da Califórnia\”, afirmou Steve Gordon, diretor do departamento. \“A decisão de hoje confirma que todos os fabricantes devem cumprir os mais altos padrões de segurança para proteger motoristas, passageiros e pedestres\”.”

Entretanto, a conta norte-americana da Tesla no X também reagiu à decisão: “Esta foi uma ordem de ‘proteção ao consumidor’ sobre o uso do termo ‘Autopilot’, num caso em que nenhum cliente se apresentou para dizer que havia um problema. As vendas na Califórnia vão continuar sem interrupções”.

Caso na Flórida envolvendo um Tesla Model S com Autopilot

Em agosto, a Tesla foi considerada responsável por um acidente mortal ocorrido em 2019, no estado da Flórida, que envolveu um Model S com Autopilot. A empresa foi condenada a pagar 329 milhões de dólares (cerca de 280 milhões de euros, ao câmbio atual) à família da vítima e ao sobrevivente que ficou ferido. A Tesla recorreu da decisão.