O governo espanhol quer cortar as emissões “a todo o custo” e avançou com um projecto de lei que pode alterar de forma significativa a maneira como os combustíveis fósseis e os veículos a combustão são promovidos, ao propor a proibição da sua publicidade.
O que prevê a “Lei do Consumo Sustentável”
A iniciativa, designada “Lei do Consumo Sustentável”, foi apresentada pelo Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030. Segundo o executivo, a intenção passa por “reforçar a proteção dos consumidores e do meio ambiente com medidas que promovem o consumo consciente e responsável”.
Publicidade sob fogo
O texto do projecto estabelece a proibição de publicidade a combustíveis fósseis. Prevê também restrições a anúncios de voos de curta duração - quando exista uma alternativa menos poluente com uma duração que não exceda as duas horas e meia - e a veículos exclusivamente movidos a combustíveis fósseis, sem qualquer componente renovável.
“O objetivo deste governo é incentivar a indústria para acelerar a transição para modelos mais acessíveis e sustentáveis, de tal forma que baixem os preços para os consumidores, mas também se avance de maneira decidida na proteção do meio ambiente.”
Pablo Bustinduy, ministro dos direitos sociais e do consumo
Empresas abrangidas e exceções
A ser aprovado, este projecto de lei aplicar-se-á apenas a empresas do sector do carvão e do petróleo, ficando o sector do gás fora do âmbito da medida.
De acordo com o que é indicado no sítio do ministério, “esta modificação tem como objetivo reduzir a presença de produtos e serviços baseados em energias fósseis, como a gasolina, que contribuem para aumentar as emissões de gases de efeitos de estufa e contaminação do ar”.
Medidas contra práticas comerciais enganosas
Para além das proibições na publicidade, a proposta inclui disposições destinadas a travar práticas comerciais consideradas enganosas ou prejudiciais, nomeadamente: “publicidade de medo” (campanhas que apresentam cenários extremos ou pouco prováveis); obsolescência programada (produtos concebidos para durar menos); greenwashing; e “reduflação” (quando se passa a pagar o mesmo por menos produto).
Próximos passos
O projecto de lei entra agora numa fase de consulta e audiência pública, antes de regressar ao Conselho de Ministros e, depois, seguir para o Congresso, onde terá de ser submetido a aprovação final.
A pergunta impõe-se: com os motores de combustão sob crescente pressão legislativa, serão os motores elétricos a única e derradeira solução?
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