Com a entrada em vigor do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) em 2026, todos os proprietários de veículos passam a liquidar este imposto em fevereiro, independentemente do mês em que o automóvel foi matriculado. A decisão foi aprovada na legislatura anterior, no contexto da Agenda para a Simplificação Fiscal e, de acordo com o Governo, visa tornar a cobrança do imposto mais simples.
Até aqui, o IUC era pago no mês correspondente à matrícula do veículo, o que exigia um acompanhamento contínuo tanto por parte dos contribuintes como da Autoridade Tributária.
Esta mudança levanta, por isso, uma questão importante: e quem já tiver pago o IUC em dezembro deste ano - volta a pagar pouco depois? A resposta é sim.
Ou seja, todos os contribuintes que façam a renovação do IUC nos últimos meses de 2025 - em dezembro, novembro, outubro ou noutro mês desse período - terão de o pagar novamente em fevereiro de 2026, já ao abrigo do novo regime.
O Governo sustenta que não se trata de um pagamento duplicado, mas sim de uma transição para um modelo que fixa fevereiro como o mês de pagamento. A Autoridade Tributária já confirmou que esta aparente «duplicação» ocorre apenas no ano de transição e que, para quem tem a liquidação prevista nos meses finais de 2025, é uma consequência inevitável da alteração do calendário.
Pode pagar IUC em duas prestações
Quando o valor do IUC for superior a 100 0€, passa a ser possível pagar em duas prestações anuais: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, sendo liquidada metade em cada um desses meses.
Segundo o Governo, esta opção dá aos contribuintes maior margem para gerir o encargo, sobretudo nos casos de veículos sujeitos a taxas mais elevadas. Já para montantes até 100 0€, o pagamento mantém-se de uma só vez, com prazo até ao final de fevereiro.
Porquê esta mudança no pagamento do IUC
A concentração do pagamento do IUC num único mês pretende simplificar o sistema fiscal, diminuindo a dispersão de prazos e os custos administrativos associados. Atualmente, como o imposto é pago ao longo do ano em função da data da matrícula, a gestão torna-se mais exigente tanto para os contribuintes como para a administração fiscal.
Com o novo modelo, essa complexidade deixa de existir. Ainda assim, a transição implica um impacto para alguns contribuintes, em especial para quem renova o IUC nos últimos meses do ano.
E a inspeção periódica obrigatória (IPO)?
Apesar da alteração no calendário do IUC, o mês da inspeção periódica obrigatória não muda. Os veículos continuam a ter de ser inspecionados até ao dia do mês da sua primeira matrícula - tal como acontece atualmente.
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