A ANECRA tem-se afirmado como a associação mais ativa a chamar a atenção para os efeitos que o novo calendário de pagamento do IUC pode provocar no setor automóvel. A associação pede mudanças antes que o impacto seja irreversível, para não “impactar negativamente milhares de empresas portuguesas” e para garantir uma “definição clara nas zonas cinzentas” do novo enquadramento.
Em concreto, a ANECRA diz já ter alertado o Governo e os partidos para a pressão que a alteração do calendário de pagamento do IUC pode criar na tesouraria das empresas de comércio automóvel. Entre as soluções defendidas, aponta a necessidade de um regime próprio para viaturas em inventário e, em último recurso, a suspensão temporária do imposto enquanto os veículos não forem efetivamente vendidos.
Numa posição escrita enviada à Razão Automóvel, Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA, lembra que esta questão tem sido colocada a sucessivos governos e a diferentes entidades públicas ao longo de vários anos, mantendo-se o mesmo entendimento: os operadores que mantêm viaturas em inventário não devem ser onerados por um imposto cuja própria designação se refere à circulação.
Como alternativa, a associação propõe que o IUC só seja pago no momento da venda. Segundo a ANECRA, esta via não reduziria a receita do Estado e evitaria penalizações consideradas desproporcionadas para as empresas do setor automóvel.
Problema agravado pelo novo calendário do IUC
De acordo com a ANECRA, o problema intensificou-se após o anúncio da chamada Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada pelo Governo no início de 2025, que apontava para a concentração do pagamento anual do IUC num único momento.
"A medida foi concebida a pensar nos particulares, ignorando a realidade operacional das empresas de comércio automóvel, que gerem permanentemente vários veículos em inventário."
Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA
Neste enquadramento, a ANECRA fez chegar aos grupos parlamentares um memorando de trabalho, no qual descreveu o impacto esperado e colocou em cima da mesa alternativas.
Segundo a associação, todos os partidos mostraram surpresa com a dimensão do efeito prático e indicaram a intenção de procurar correções no âmbito do Orçamento do Estado para 2026. O assunto foi também um dos temas centrais na 36.ª Convenção da ANECRA, tanto nos painéis dedicados ao mercado de usados como nos dedicados ao comércio automóvel em geral.
Zonas cinzentas na proposta do Governo
A decisão anunciada a 11 de dezembro em Conselho de Ministros resultou, para já, numa proposta de lei de autorização legislativa, que ainda terá de ser discutida e aprovada pela Assembleia da República.
O texto que é conhecido até ao momento prevê o pagamento do IUC em abril, com possibilidade de fracionamento: uma prestação para valores até 100 euros, duas prestações entre 100 e 500 euros e três prestações para montantes superiores a 500 euros.
"Também não existe, até ao momento, qualquer referência a um regime específico para as empresas do Setor no período transitório de 2026."
Roberto Gaspar, secretário-geral da ANECRA
Ainda assim, a ANECRA aponta várias zonas cinzentas. Em declarações à Razão Automóvel, a associação frisa que não está clarificado se estes limites são aplicados por viatura ou por sujeito passivo - uma diferença que Roberto Gaspar considera “absolutamente decisiva para um revendedor com dezenas de veículos em stock“.
Propostas em cima da mesa
Na posição formal entregue no Parlamento, a ANECRA sustenta que deve manter-se o modelo faseado atualmente em vigor ou, em alternativa, criar-se quatro períodos de liquidação anual aplicáveis às viaturas em inventário, assegurando um esforço de tesouraria alinhado com a realidade do setor.
Como requisito mínimo, a associação entende ser essencial ficar inequívoco que os escalões de 100, 500 e mais de 500 euros dizem respeito ao total de IUC devido pelo sujeito passivo e não ao valor apurado por cada viatura individualmente.
Seja qual for a solução a adotar pelo Governo, a ANECRA reforça que continuará a defender a suspensão temporária do IUC para viaturas em inventário - uma posição que, segundo a associação, tem sido mantida de forma consistente há mais de uma década, num contexto em que a concentração de encargos fiscais exerce pressão crescente sobre a liquidez das empresas do comércio automóvel.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário