Alteração ao pagamento do IUC em 2028: ACAP alerta para impacto nas empresas

Mudança no calendário do IUC a partir de 2028

Na semana passada, o Governo deu luz verde, em Conselho de Ministros, a uma alteração nas regras de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação): a partir de 2028, o imposto deverá ser pago em abril por todos os proprietários de automóveis, sem depender da data de matrícula do veículo.

O executivo sustenta que esta alteração pretende tornar o processo de pagamento mais simples. Ainda assim, a ACAP (Associação Automóvel de Portugal) avisa que a medida pode trazer efeitos negativos, em especial para empresas com vários veículos.

Impacto do IUC concentrado num único mês nas empresas

De acordo com a associação, concentrar o pagamento do IUC num único mês representa um encargo adicional e relevante para a contabilidade das empresas que tenham uma frota numerosa ou que operem como comerciantes de automóveis.

Helder Barata Pedro, secretário-geral da ACAP, afirmou, em declarações à Razão Automóvel, que “esta alteração vai criar um grave problema de tesouraria para as empresas, mesmo considerando a possibilidade de pagamento a prestações. O mesmo problema atinge as gestoras de frotas”, acrescentou.

Novo regime de prestações: abril, julho e outubro

No novo enquadramento, sempre que o valor do IUC seja superior a 100 euros, o pagamento passará a ser repartido em duas prestações (abril e outubro). Quando o montante ultrapassar os 500 euros, será dividido em três prestações (abril, julho, outubro). Ainda assim, a ACAP entende que esta solução não chega para neutralizar o impacto.

Proposta da ACAP: suspensão do IUC para veículos em stock

Para reduzir o peso financeiro, a ACAP voltou a defender a criação de um regime de suspensão do pagamento do IUC para os comerciantes, enquanto os veículos permanecem em stock, explicou Barata Pedro à Razão Automóvel. Na prática, isto permitiria aliviar a pressão sobre os comerciantes, ficando o IUC apenas devido quando os veículos fossem efetivamente vendidos.

Esta ideia de suspender o pagamento do IUC para viaturas em stock não surge agora pela primeira vez. Outras entidades do setor automóvel - como a Associação do Ramo Automóvel (ARAN) - já tinham apoiado soluções semelhantes, com o objetivo de aliviar a tesouraria dos comerciantes e evitar que fossem penalizados por manterem carros à venda.