Novo método de pagamento do IUC passa para abril e só avança em 2027

O Governo vai alterar o novo método de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação): em vez de fevereiro, como estava previsto inicialmente, o imposto passará a ser liquidado em abril. Mantém-se a intenção de definir um mês único para todos os contribuintes, independentemente da data da matrícula do veículo, mas a medida deverá avançar apenas em 2027, e não em 2026.

A decisão resulta de uma proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, na qual o Executivo pede autorização ao Parlamento para mudar as regras em vigor. Com a alteração, o IUC passa a ter pagamento anual concentrado no mês de abril.

Calendário único do IUC: pagamento passa para abril

A aprovação foi anunciada por António Leitão Amaro, ministro da Presidência, que sublinhou que a mudança é estritamente operacional e não mexe no valor do imposto: “para que não haja notícias falsas, não há aumento nenhum. A alteração serve apenas para simplificar o pagamento, fixando um mês certo”.

Entrada em vigor adiada para 2027

Recorde-se que a versão anterior da proposta apontava para fevereiro, o que obrigaria cerca de 20 mil proprietários a pagar o imposto duas vezes em menos de três meses (fonte: Jornal de Notícias). Para evitar esse cenário, o Governo optou por um período transitório mais extenso, adiando a aplicação do novo modelo para 2027.

A proposta de lei segue agora para discussão e votação na Assembleia da República.

Pagamento em prestações

A iniciativa mantém a possibilidade de fracionar o pagamento do imposto. Assim, os proprietários que tenham um IUC entre 100 euros e 500 euros poderão repartir o montante em duas prestações, a pagar em abril e outubro.

Quando o valor do IUC ultrapassar os 500 euros, passam a existir três prestações: abril, julho e outubro - uma alteração que não constava da versão inicial da medida.

Profissionais do setor automóvel contra

A APDCA - Associação Portuguesa do Comércio Automóvel - defende, há mais de quatro anos, a “suspensão do pagamento do IUC enquanto os automóveis permanecem em stock e disponíveis para venda”.

A associação tem repetido essa posição junto do poder político, através de contactos com várias bancadas parlamentares, chamando a atenção para o impacto financeiro que este imposto tem nas tesourarias das empresas, que “têm no seu stock dezenas de viaturas que não se encontram em circulação”.

De acordo com a APDCA, o encargo torna-se ainda mais pesado num contexto em que os pagamentos fiscais tendem a concentrar-se no tempo, o que pressiona a liquidez dos comerciantes automóveis e agrava as dificuldades de gestão num setor que, segundo a associação, “já está fortemente condicionado por custos fixos elevados”.