Assembleia Nacional bloqueia o teto do malus ecológico em 2028

A reviravolta apanhou muitos de surpresa: a Assembleia Nacional votou o bloqueio do teto do malus ecológico aplicado aos veículos novos. Assim, ao contrário do que estava previsto, esse limite não será aumentado em 2028.

A medida é vista como positiva tanto por automobilistas como pela indústria. Depois de anos em que a política fiscal automóvel tem sido um dos eixos centrais do executivo, o Governo avançou com um aditamento inesperado: o teto do malus ecológico para carros novos não subirá em 2028, contrariando o calendário inicialmente anunciado.

Contexto e trajectória do malus ecológico

A linha seguida nos últimos anos parecia inequívoca: encarecer gradualmente a tributação dos veículos considerados mais poluentes, sobretudo os que emitem mais CO2 ou os que apresentam um peso elevado. Com a indicação de um teto nos 80 000 € em 2026 e depois nos 90 000 € em 2027, tudo apontava para que o patamar simbólico dos 100 000 € fosse ultrapassado em 2028. Porém, num cenário económico mais apertado e com os condutores a pedirem maior previsibilidade, o executivo acabou por travar essa escalada.

Malus estável, excepções alargadas

Na prática, o teto do malus manter-se-á nos 90 000 € em 2028, aplicável a partir de 190 g/km de CO2. Em paralelo, foram confirmados vários ajustamentos.

Isenções nos territórios ultramarinos

A Guiana passará a ficar totalmente isenta do malus ecológico, numa decisão justificada pela falta de infra-estruturas que facilitem, localmente, a compra de veículos eléctricos. Os restantes territórios ultramarinos também ficam fora do endurecimento que era esperado.

Outro ponto relevante: os operadores de aluguer de curta duração terão direito a um abatimento de 20 % no malus quando comprarem automóveis novos, com o objectivo de apoiar um sector considerado essencial para a mobilidade e frequentemente penalizado de forma intensa pela carga fiscal.

O malus «massa», que penaliza os veículos mais pesados, também sofre alterações. A partir de 2026, todos os automóveis eléctricos novos ficarão isentos, incluindo os que não cumprem o eco-score (muitas vezes por serem produzidos fora da Europa). Já as famílias numerosas, que até agora beneficiavam apenas de um abatimento de 200 kg, passarão a ter isenção total no âmbito do malus massa.

O Senado ainda tem de validar

Apesar do voto, estas decisões ainda não estão fechadas: terão de ser submetidas à apreciação do Senado nas próximas semanas. Ainda assim, o sinal político é claro e representa uma mudança importante de tom, com o Governo a privilegiar a estabilidade fiscal e a reconhecer diferenças territoriais e sociais.

Esta viragem para um discurso mais equilibrado surge num momento determinante. Entre a transição energética, a pressão da concorrência global e a aceitabilidade social das medidas ambientais, o mercado automóvel atravessa um período particularmente complexo.