Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030: medidas e novo Código da Estrada

No seguimento da aprovação, na semana passada, da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030 em Conselho de Ministros, Pedro Clemente, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), e Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil, adiantaram à RTP algumas das ações previstas para cumprir as metas: reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030 e chegar a zero vítimas até 2050.

Medidas imediatas da Visão Zero 2030: multas digitais e auto digital

A intervenção mais próxima no tempo arranca já este verão. “A partir de 31 de agosto deverá ser lançada uma nova plataforma de processamento das contraordenações rodoviárias, que vai permitir uma maior celeridade no processo. Zero tolerância à prescrição, zero tolerância às diligências dilatórias. O mais digital possível”, disse Clemente.

A intenção é resolver uma situação familiar para muitos condutores: a coima que só aparece na caixa do correio muitos meses após a infração. Com a nova solução, a notificação passa a ser criada no instante em que a infração é identificada e segue de imediato para a plataforma.

Rui Rocha acrescentou que o processo deverá avançar também no terreno com um teste inicial: “Em breve, vamos iniciar o projeto-piloto do auto digital - no próprio momento em que é detetada a infração, o representante da força de segurança vai ter a possibilidade de digitalmente fazer a notificação e entrar diretamente no sistema, coisa que hoje não se verifica”.

Reforço da fiscalização automática e deteção de infrações

Em paralelo, está previsto fortalecer a fiscalização automática, recorrendo a sistemas que consigam identificar, de forma autónoma, comportamentos de risco e a condução sem cinto de segurança.

Outras medidas

Para lá da digitalização das multas, a estratégia aponta outras iniciativas. Uma delas passa por baixar limites de velocidade para 30 km/h em determinadas vias, “sobretudo junto de áreas de grande sinistralidade e junto de comunidades escolares”.

No caso de condutores reincidentes - em especial por excesso de velocidade ou por condução sob o efeito do álcool -, está previsto o agravamento das sanções. “a reincidência tem de ser sancionada de uma forma mais grave”, frisou o presidente da ANSR. Em linha com isto, os critérios para a cassação da carta de condução deverão também ser ampliados.

O conjunto anunciado inclui ainda o regresso da Brigada de Trânsito e a colocação de novos radares de velocidade.

Novo Código da Estrada

Estas mudanças inserem-se no trabalho de preparação de um novo Código da Estrada, que o Governo quer ver aprovado ainda este ano. A justificação apresentada é direta: o texto em vigor tem 32 anos e soma cerca de 28 alterações, o que, no entendimento do Executivo, sustenta a opção de recomeçar a partir de uma base nova.

O grupo de trabalho encarregado da proposta reuniu pela primeira vez a 26 de maio e dispõe até 30 de setembro para entregar o documento ao ministro da Administração Interna. A equipa reúne elementos da Secretaria de Estado, do gabinete do ministro, da ANSR, da GNR, da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Entretanto, o documento da Visão Zero 2030 deverá ser colocado em consulta pública nos próximos dias - num contexto em que os indicadores nas estradas portuguesas continuam a agravar-se.