Parlamento aprova fim das portagens em 2026 na A6, A2 e A25

Aprovação no Parlamento e calendário de entrada em vigor

O Parlamento deu luz verde esta quarta-feira, 26 de novembro, ao fim das portagens - já em 2026 - em dois troços das autoestradas A6 e A2, bem como em toda a A25, no itinerário entre a Costa da Prata e as Beiras Litoral e Alta.

Onde deixam de existir portagens na A6, A2 e A25

No caso da A6, a isenção abrange o lanço compreendido entre o nó A2/A6/A13 e Caia. Já na A2, a medida cobre o troço entre esse mesmo nó e Almodôvar. Nos dois casos, a medida destina-se apenas a residentes e empresas com sede nas “áreas de influência” definidas para cada autoestrada.

Relativamente à A25, grande parte do trajeto já tinha ficado sem custos para os utilizadores desde 1 de janeiro deste ano, mas mantinha-se um pequeno segmento sujeito a portagem. O PS enquadrou a proposta como forma de “corrigir esta incongruência”, eliminando a cobrança em toda a via.

Regras de acesso à isenção e dispositivo eletrónico

De acordo com o que está previsto na iniciativa, o acesso à isenção na A6 e na A2 deverá funcionar “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”.

Votação no Orçamento do Estado para 2026 e reações

As medidas foram aprovadas ontem, 26 de novembro, durante as votações do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com votos favoráveis do PS, Chega, PCP, Livre e BE, votos contra do PSD, CDS-PP e IL e abstenção do PAN, que se absteve.

O PS aponta para um impacto de 20,5 milhões de euros nas contas do Estado. O Governo contestou a decisão, alertando para o risco de ficar em causa o excedente orçamental. Por sua vez, o PSD acusou socialistas e Chega de voltarem a formar uma “coligação negativa”, à semelhança do que aconteceu no dossiê das ex-SCUT em 2024.

Medida paralela anunciada para a A41 CREP

No início desta semana, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou também o fim das portagens na A41 CREP, a partir de 1 de março, para veículos pesados de mercadorias, nos horários de maior pressão.