O Governo Português comunicou que, a partir de 1 de janeiro de 2025, vai reduzir o desconto atualmente aplicado no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ainda assim, garante que esta alteração não se vai traduzir num aumento da carga fiscal no preço dos combustíveis para quem consome.
“Não vamos aumentar a carga fiscal total dos combustíveis, o que vamos é fazer uma recomposição do mix do imposto sobre os combustíveis”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, ministro das finanças, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, solicitada pelo Partido Socialista (PS), para discutir a estratégia fiscal aplicada aos combustíveis.
Medida do Governo Português para os combustíveis em 2025
A intenção passa por ajustar a forma como os impostos se combinam no preço final, sem elevar o peso total da tributação. Ou seja, enquanto uma componente sobe, outra desce, de modo a manter o equilíbrio anunciado pelo executivo.
Sobe e desce do ISP e taxa de carbono
Para que a redução do desconto no ISP não resulte numa subida da carga fiscal no preço dos combustíveis, torna-se necessário compensar essa alteração com a descida de outro imposto. Neste caso, a componente a diminuir, no início de 2025, será a taxa de carbono.
Foi isso que o Ministro das Finanças confirmou ao deputado do PS António Mendonça Mendes, apontando para um efeito que deverá traduzir-se numa redução de cerca de três cêntimos no preço dos combustíveis já a partir de janeiro.
Recorde-se que a taxa de carbono teve o respetivo valor revisto por três vezes desde 26 de agosto, sendo a última atualização em setembro. Neste momento, o valor situa-se em 81 €/t de CO2, mantendo-se abaixo dos 83,524 €/t que estariam previstos caso o congelamento da taxa não tivesse ocorrido.
O que mudou?
Em 2025, em vez de subir, a taxa de carbono deverá sofrer uma redução significativa, com a previsão de ficar abaixo dos 68 euros por tonelada. Miranda Sarmento justificou esta descida com a alteração na fórmula de apuramento: o “valor ainda está a ser calculado, mas é inferior ao que resultou da fórmula do ano de 2024 relativamente a 2023″.
A portaria que fixa o valor da taxa de carbono tinha como data prevista de publicação 30 de novembro, mas o Ministro das Finanças garantiu que será divulgada “nos próximos dias“.
A lógica deste mecanismo de compensação é que a diminuição do desconto no ISP (o montante cobrado aumenta) seja acompanhada por uma redução equivalente na taxa de carbono: “vamos aproveitar a descida na taxa de carbono e usar esse valor para fazer parte da redução do desconto no ISP na exacta proporção”, concluiu Miranda Sarmento.
OE 2025, Comissão Europeia e críticas aos apoios à energia
Esta decisão é anunciada depois de a Comissão Europeia ter indicado que o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) não estava “totalmente em linha” com as recomendações da União Europeia, por continuar a contemplar apoios no domínio da energia. “A Comissão Europeia tem sido bastante acutilante na crítica de que Portugal tem de reverter estes dois apoios”, reconheceu Miranda Sarmento. Eis os elementos referidos:
No OE 2025 não estava apontada qualquer mudança nos descontos do ISP; o que surgia era “o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.
Durante a audição, estas declarações do Ministro das Finanças suscitaram várias dúvidas, dado que no OE 2025 o Governo estima um acréscimo de receita de 525 milhões de euros, atribuído ao descongelamento da taxa de carbono, sem que tivesse sido referida qualquer redução nos descontos do ISP - algo que colide com o anúncio feito.
Fonte: Lusa
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